STF analisa recursos sobre responsabilidade das plataformas e alcance da decisão do Marco Civil da Internet
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10) o julgamento dos recursos apresentados contra a decisão que redefiniu a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. Ao todo, serão analisados 12 e ...
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Fonte:
Juristas
10/06/2026 (00:00)